Termos e Condições

Estas condições regulam a venda de etiquetas escolares personalizadas pela BeeWise através deste site.

Contactos: contacto@beewise.pt · +351 214 842 117 (segunda a sexta, 8h30–17h).

A encomenda é feita através do configurador. O cliente é responsável pela correção do nome, da segunda linha e da restante configuração submetida.

Enquanto o pedido estiver com o estado "aberto", pode ser editado na área do cliente. A partir do estado "em produção" deixa de ser possível alterar.

A BeeWise pode recusar pedidos com conteúdos ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros (incluindo imagens carregadas pelo cliente).

Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os portes, quando aplicáveis, são indicados antes da confirmação.

O pagamento é feito por MB WAY para o número indicado na confirmação do pedido. O pagamento deve ser identificado com o mesmo nome usado na etiqueta.

A produção só é iniciada após confirmação do pagamento.

Os produtos são fabricados por medida a partir da configuração do cliente. O prazo de produção e expedição é comunicado no momento da encomenda.

O risco de perda ou dano transfere-se para o cliente no momento da entrega.

Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014 e da Diretiva 2011/83/UE, o direito de livre resolução de 14 dias não se aplica a bens personalizados ou confecionados segundo especificações do consumidor, como é o caso das etiquetas.

Este limite não afeta os seus direitos em caso de produto defeituoso ou não conforme.

Em caso de defeito de impressão, corte ou divergência face ao pedido aprovado, contacte-nos até 14 dias após a receção, com fotografias. Procedemos à substituição sem custos.

Aplica-se a garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021.

As ilustrações, personagens, texturas e restante conteúdo do configurador são propriedade da BeeWise e não podem ser reproduzidos sem autorização.

Ao carregar uma imagem, o cliente declara ser titular dos direitos necessários e autoriza a sua utilização exclusivamente para produzir a encomenda.

Reclamações: contacto@beewise.pt ou Livro de Reclamações eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

Plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha: ec.europa.eu/consumers/odr.

Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência.